Monday, September 18, 2006

Os Forais Manuelinos de Alandroal e de Terena
Terminada a crise nacional de 1383 – 1385, o monarca português que dá inicio à 2ª Dinastia – D. João I – é obrigado a recompensar alguns dos que o apoiaram na conquista da coroa portuguesa. Um desses – o Condestável D. Nuno Álvares Pereira – fica senhor de mais de metade de Portugal e de um ramo seu surgirá a maior casa nobre do reino – o ducado de Bragança.
Mais tarde D. João II, mostrando o sentido da sua política interna, em jeito de aviso à poderosa nobreza, queixa-se de que apenas lhe pertencem as estradas e os caminhos de Portugal. Será preciso rolar a cabeça do duque de Bragança D. Fernando, na praça de Évora, para que a nobreza entenda as palavras do rei.
A reforma Manuelina é o culminar desse processo de centralização do poder real que teve como palco de acção principal todo o reinado de D. João II. É o tempo de D. Manuel escrever o que a força do primo ditou.
As Cartas Forais, que até então contemplavam grande autonomia jurídica e administrativa para os municípios, são expurgadas e quase reduzidas a cartilhas de normas e obrigações dos Concelhos para com a coroa.
Os diplomas Manuelinos que dizem respeito às vilas de Alandroal e de Terena estão datados de vinte de Outubro de mil quinhentos e quinze e dez de Outubro de mil quinhentos e catorze respectivamente. Trata-se de documentos com quinhentos anos, contemporâneos desse período iluminado da História de Portugal – o século XVI – e encontravam-se, em1997, na Câmara Municipal de Alandroal, em estado de conservação e cuidado impróprios para tamanha importância histórica.
Insistimos com a Câmara, de então, para fazer uma consulta à Torre do Tombo, por coincidência, ou por ironia, referida nos forais, no sentido de se encontrar o melhor processo para o seu restauro e recuperação.
Destes Forais das vilas de Alandroal e de Terena foram manuscritos três exemplares – “... do theor do quall mandamos fazer trees huum delles pera a camara da dita Villa do allomdroal e outro pera ho Senhorio dos ditos direitos e outro pera a nossa torre do tombo pera em todo tempo se poder tirar quallquer duvida que sobre isso possa sobrevyr...”; “... do theor do qual mamdamos fazer tres huu delles pera a camara da dita villa de terena e o outro pera ho Senhorio dos ditos drtos e outº pera a nossa tore do tobo...”.
Assim como as outras Cartas Foral da reforma Manuelina, os Forais de Alandroal e de Terena são assinados por Fernam de Pyna, cavaleiro da casa real.
AC

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